Acordo garante devolução de R$ 17 milhões a municípios mineiros vítimas de ataques hackers
Um acordo histórico firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Caixa Econômica Federal garantiu a restituição de R$ 17 milhões aos cofres públicos. O montante será destinado a prefeituras mineiras que foram alvos de ataques virtuais e golpes cibernéticos, os quais resultaram no desvio sistemático de recursos públicos, afetando principalmente verbas da saúde.
Durante o encontro realizado nesta quarta-feira, gestores detalharam que a ofensiva hacker visou prioritariamente cidades de pequeno e médio porte, com populações entre 3 mil e 21 mil habitantes. As prefeituras afetadas dependem essencialmente de repasses governamentais, como o FPM, e tiveram suas contas comprometidas, gerando um cenário de insolvência e risco à continuidade de serviços essenciais à população mineira.
O processo de ressarcimento envolverá 11 acordos iniciais, com a expectativa de que os pagamentos sejam efetuados até o final de agosto. Os valores devolvidos serão corrigidos pela taxa Selic, recompondo integralmente as perdas sofridas nas contas bancárias municipais. Novas audiências de conciliação já estão agendadas para o próximo mês para dar vazão aos processos remanescentes de outras cidades impactadas.
Além da recuperação financeira, a Caixa Econômica Federal propôs a implementação de capacitações técnicas para servidores públicos, visando o fortalecimento dos protocolos de segurança digital. A orientação inclui o uso obrigatório de dupla aprovação em transações financeiras, autenticação em dois fatores e treinamentos para identificação de e-mails suspeitos e domínios fraudulentos.
O presidente da AMM reforçou que esta é uma vitória da dignidade municipalista, permitindo que recursos que haviam sido subtraídos criminosamente retornem ao investimento em políticas públicas locais. A ação conjunta das instituições judiciais e financeiras serve como um marco na proteção do erário contra a crescente ameaça de quadrilhas especializadas em crimes digitais no estado.
Com informações de Regionalzão.
