ALMG debate regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro em Uberlândia
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na próxima segunda-feira (3), uma audiência pública na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia. O objetivo central do encontro é discutir soluções jurídicas e administrativas para a regularização fundiária da área, visando garantir a permanência das cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade desde 2016.
A reunião está marcada para as 17h30, na Rua Nelson Mandela, e pretende reunir moradores, lideranças comunitárias e representantes do Poder Judiciário. O debate busca articular caminhos legais para assegurar o direito à moradia digna, além de facilitar o acesso a serviços públicos essenciais e a implementação de infraestrutura urbana básica para os residentes da ocupação.
Autoridades de diversas esferas foram convidadas para o encontro, incluindo representantes da Secretaria Nacional de Periferias, da Fazenda Nacional e do Ministério Público Federal. A articulação visa definir a destinação correta dos imóveis e viabilizar melhorias estruturais imediatas para a população local, respeitando acordos internacionais contra remoções forçadas. Com informações de Regionalzão.
