ALMG intensifica cobrança por punição a casos de assédio eleitoral em Minas Gerais
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública nesta semana para debater o avanço do assédio eleitoral no estado. Parlamentares e especialistas repudiaram as represálias sofridas por trabalhadores após o pleito, que incluem ameaças de demissão, dispensas efetivadas e restrições de contratação baseadas em convicções políticas. O debate evidenciou que o problema é sistêmico e atinge diversas regiões mineiras.
Dados apresentados durante o encontro revelam um cenário alarmante: o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais já contabiliza mais de 5 mil casos, com previsão de ultrapassar 7 mil registros em breve. Além do assédio direto nas empresas, foram relatados casos de boicotes a pequenos empreendimentos por meio de listas divulgadas em redes sociais. As autoridades alertam que a dependência econômica dos trabalhadores facilita esses abusos, impactando severamente a saúde mental da classe trabalhadora.
Um dos grandes desafios para o combate a essas práticas é o déficit de fiscalização. Atualmente, o Brasil possui menos da metade do número de auditores fiscais recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que limita as inspeções rotineiras. Apesar das limitações estruturais, o Ministério do Trabalho e Emprego garantiu que a fiscalização do assédio eleitoral será priorizada neste encerramento de ano, buscando frear a cultura de perseguição política no ambiente laboral.
Durante a audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) destacou que o ambiente hostil tem gerado um aumento significativo nos afastamentos médicos. O magistrado Marcelo Lamego Pertence alertou que empregadores podem sofrer condenações pesadas tanto na esfera jurídica quanto na social. Para facilitar o acesso à justiça, o TRT manterá um plantão especial para receber denúncias até o dia 18 de dezembro.
As autoridades orientam que as vítimas de qualquer tipo de coação ou vingança política no trabalho guardem provas documentais, como áudios, mensagens de texto e capturas de tela, para formalizar as queixas junto ao Ministério Público. A livre manifestação do pensamento e a escolha democrática são direitos fundamentais que não podem resultar em prejuízo ao sustento do cidadão. Com informações de Regionalzão.
