Câmara avança com projeto que criminaliza o lesbocídio e endurece penas para estupro

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.983/2024, que visa incluir o lesbocídio como uma qualificadora do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro. A proposta define o lesbocídio como o assassinato de mulheres motivado especificamente por sua orientação sexual, estabelecendo penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão para os condenados.

Além da nova tipificação de homicídio, o texto aprovado propõe o aumento de pena para casos de estupro corretivo. Essa prática é caracterizada quando o agressor utiliza a violência sexual sob o pretexto de tentar modificar a orientação sexual da vítima, configurando uma grave violação de direitos fundamentais e dignidade humana.

A relatora da matéria, deputada Erika Kokay, destacou que a criação desse marco jurídico é essencial para melhorar o mapeamento e a investigação desses crimes no país. Segundo a parlamentar, a falta de dados específicos dificulta a punição adequada dos autores e a elaboração de políticas públicas de proteção eficazes para a comunidade LGBTQIA+.

Apesar do avanço na comissão temática, a proposta ainda possui um longo trâmite legislativo pela frente. O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, deverá ser submetido à votação no Plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal. Com informações de Portal de Minas (Iturama).