Câmara de Araxá aprova programa República Legal e fomento para entidades sociais
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, um pacote de nove projetos de lei que impactam diretamente a organização urbana e a rede de assistência social do município. O destaque da sessão foi a aprovação do projeto "República Legal", que estabelece diretrizes rigorosas para o cadastro, licenciamento e fiscalização de moradias compartilhadas, pensionatos e repúblicas destinadas a estudantes e trabalhadores temporários na cidade.
Além da regulação imobiliária, o Legislativo autorizou o Poder Executivo a firmar termos de fomento com diversas instituições filantrópicas que prestam serviços essenciais à comunidade. Entre as entidades beneficiadas estão a AMPARA, que atua no apoio a pacientes com câncer, o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo e o Centro de Formação Profissional Júlio Dário, garantindo a continuidade de atendimentos em saúde, capacitação e acolhimento.
Devido ao período eleitoral, a Casa Legislativa informou que as transmissões ao vivo pelas redes sociais e rádio seguem suspensas para cumprir as restrições da legislação vigente. No entanto, o acesso do público às galerias do plenário permanece liberado, e as sessões continuam ocorrendo semanalmente às terças-feiras, a partir das 14h. As informações detalhadas sobre cada projeto podem ser consultadas pelos cidadãos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no portal oficial da Câmara.
Com informações de Jornal Araxá.
