Câmara de Araxá aprova R$ 60 mil para manutenção do Bolsa Família no município
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em sessão legislativa recente, o Projeto de Lei nº 209/2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. A medida, enviada pelo prefeito Robson Magela, visa garantir a continuidade das atividades administrativas e operacionais do Programa Bolsa Família na cidade, assegurando que os recursos cheguem aos beneficiários de forma organizada.
O montante aprovado será dividido em três frentes principais de atuação. A maior fatia, no valor de R$ 30 mil, será destinada ao custeio de diárias e pessoal civil. Outros R$ 20 mil serão aplicados em passagens e despesas com locomoção, enquanto os R$ 10 mil restantes serão reservados para o pagamento de indenizações e restituições necessárias ao funcionamento do programa.
Segundo o texto do projeto, a verba é proveniente de superávit financeiro de exercícios anteriores, especificamente da fonte de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O Executivo esclareceu que não se trata da criação de uma nova receita, mas sim de uma reorganização do orçamento para permitir o uso de valores já disponíveis em caixa.
A aprovação garante a disponibilidade orçamentária para deslocamentos e atividades administrativas essenciais à execução do Bolsa Família em Araxá. A lei que autoriza o repasse entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial, reforçando o compromisso com a rede de proteção social do município. Com informações de Jornal Araxá.
