Câmara de Uberaba aprova relatório final da CEI do Lixo com denúncia de danos milionários
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, após uma sessão de dez horas, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a gestão de resíduos sólidos na cidade. O documento, composto por mais de 19 mil páginas, aponta graves falhas na fiscalização, desvios financeiros e danos ambientais. Segundo os parlamentares, a desorganização entre a Prefeitura, a Codau e a empresa concessionária permitiu que o controle do lixo ocorresse apenas de forma documental.
Um dos pontos centrais da investigação foi o prejuízo financeiro estimado em R$ 6,8 milhões, valor que deveria ter sido destinado aos cofres públicos como contrapartida pelo uso do aterro sanitário. Além disso, os vereadores identificaram falhas estruturais na impermeabilização do solo do aterro de Uberaba, que acabou entrando no inventário estadual de áreas contaminadas devido ao descarte irregular de resíduos.
O relatório também detalha irregularidades na cobrança da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos. A investigação revelou que cerca de 48 mil imóveis ficaram fora do rateio dos custos, o que sobrecarregou os demais contribuintes com taxas elevadas. Houve ainda a cobrança de uma tarifa complementar sem a devida autorização do órgão regulador estadual.
Apesar das constatações, a comissão optou por não sugerir a abertura de uma Comissão Processante contra o Executivo neste momento. No entanto, o extenso dossiê será encaminhado para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que as responsabilidades civis e administrativas sejam devidamente apuradas. Com informações de Regionalzão.
