Câmara de Uberlândia aprova regulamentação de wind banners para publicidade no comércio

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de wind banners em vias urbanas. A proposta, aprovada por unanimidade, segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulo Sérgio. O texto altera o Código de Posturas do município para permitir que lojistas utilizem essas estruturas publicitárias em frente aos seus estabelecimentos, desde que respeitados critérios técnicos específicos.

Segundo o projeto de autoria dos vereadores Liza Prado e Zezinho Mendonça, a instalação deve ficar restrita ao limite frontal do imóvel. A medida visa oferecer uma alternativa acessível de divulgação para pequenos empresários, mas impõe proibições rigorosas para garantir a mobilidade. Os banners não podem obstruir a passagem de pedestres, prejudicar a locomoção de pessoas com deficiência ou idosos, nem cobrir placas de sinalização e o campo de visão de motoristas.

Além do comércio, a nova legislação autoriza o uso dos suportes para campanhas socioeducativas, ações de utilidade pública e temas de saúde. A divulgação de atos de mandato parlamentar fora do período eleitoral também está prevista no texto. Contudo, permanece proibida a propaganda política em bens públicos como pontes, viadutos e calçadas, conforme determina a legislação eleitoral federal.

Caso a lei seja sancionada pelo Executivo, um decreto complementar deverá ser publicado para regulamentar detalhes operacionais, como a quantidade máxima de banners por estabelecimento. Até que o processo de sanção e regulamentação seja concluído, os comerciantes de Uberlândia devem seguir as normas vigentes no atual Código de Posturas para evitar penalidades. Com informações de Regionalzão.