Câmara de Uberlândia mantém veto do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Uberlândia confirmou, em sessão plenária, a manutenção do veto parcial do prefeito Paulo Sérgio ao Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A decisão ocorreu após uma votação nominal apertada, que registrou 13 votos favoráveis à posição do Executivo e 10 contrários, além de abstenções e uma ausência. O ponto central da controvérsia foi uma emenda que previa a ampliação do auxílio-alimentação para funcionários de entidades parceiras da saúde municipal.

O veto barrou especificamente a proposta da vereadora Glaucia da Saúde, que sugeria utilizar recursos da Reserva de Contingência para custear benefícios aos trabalhadores da SPDM e Missão Sal da Terra. O Executivo Municipal justificou que a medida apresentava inconstitucionalidade formal, alegando que a definição detalhada de despesas e o aumento de custos em serviços públicos são de competência exclusiva do prefeito, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o debate legislativo, parlamentares da oposição criticaram a decisão e trouxeram à tona questionamentos sobre a gestão da saúde pública na cidade. O vereador Professor Conrado citou uma ação recente do Ministério Público Federal que investiga supostas falhas no convênio com a SPDM para o gerenciamento do Hospital Municipal. Segundo o parlamentar, o processo de mais de 3.700 páginas reforça a necessidade de maior fiscalização sobre as condições de trabalho nas organizações parceiras.

A manutenção do veto garante o texto original enviado pela prefeitura para o planejamento orçamentário de longo prazo. Com a decisão, os debates sobre dotações específicas e dotação de recursos para o funcionalismo público e parceiradas devem ser retomados apenas durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com informações de Regionalzão.