Câmara de Uberlândia mantém vetos do prefeito e avança novas regras de acessibilidade

A Câmara Municipal de Uberlândia realizou, nesta quinta-feira (5), a terceira reunião plenária ordinária do mês, marcada por deliberações sobre vetos do Executivo e o avanço de pautas sociais. Durante a sessão, os parlamentares decidiram manter dois vetos totais enviados pela Prefeitura, que barram alterações em legislações sobre desmembramento de terrenos e conservação ambiental na maior cidade do Triângulo Mineiro.

O primeiro veto mantido refere-se ao Projeto de Lei Complementar 93/2026, que visava estabelecer novas normas para o loteamento de áreas urbanas. A administração municipal justificou que a proposta poderia causar ocupações irregulares e conflitos com o zoneamento. Também foi mantido o veto ao projeto que pretendia alterar leis de proteção ambiental, sob a justificativa de inconstitucionalidade e vício de iniciativa legislativa.

No campo da acessibilidade, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 99/2026. A proposta obriga estabelecimentos de médio e grande porte com circulação de público a instalarem sinalizações conforme a norma NBR 9050. Se aprovada em definitivo, a medida exigirá a implementação de mapas táteis, pisos direcionais e sinalização em braile em pontos estratégicos de prédios coletivos.

A manutenção do rigor técnico no Código de Obras da cidade é vista como um passo importante para a inclusão, embora o texto ainda precise passar por um segundo turno de votação antes de seguir para sanção. Os trabalhos legislativos continuam nesta sexta-feira (6), no Plenário Homero Santos, com nova pauta prevista para o período da manhã.

Com informações de Regionalzão.