Candidata à Polícia Penal de MG aciona Justiça após ser barrada por tratamento de câncer
Uma candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais recorreu ao Poder Judiciário após ser desclassificada na etapa de avaliação médica da seleção. Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, foi considerada inapta pela banca examinadora, o Instituto AOCP, sob a justificativa de que o uso do medicamento hormonal Tamoxifeno indica que a paciente ainda está em tratamento, o que descumpriria regras de saúde do edital.
A candidata, que foi diagnosticada com câncer de mama em 2025, apresentou laudos e exames recentes que atestam a ausência de sinais de malignidade e a inatividade da doença. Michelle argumenta que a medicação é preventiva para evitar a reincidência, não sendo impeditiva para o exercício da função. O edital do certame prevê a exclusão de candidatos com neoplasias malignas em atividade ou sem critérios de cura definidos.
Na ação judicial, a defesa da candidata cita o Tema 1.015 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional barrar a posse de candidatos que tiveram doenças graves, mas que não possuem sintomas incapacitantes atuais. Apesar do argumento, os pedidos de liminar foram negados em primeira e segunda instâncias, sob o entendimento de que não há elementos de urgência imediatos, podendo a candidata ser reintegrada caso vença o processo no mérito.
Em nota, o Instituto AOCP informou que não pode detalhar dados de saúde de candidatos devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas reforçou que todos os atos seguem os critérios objetivos do edital. Michelle teme que a demora processual prejudique sua participação, uma vez que etapas como o Teste de Aptidão Física (TAF) e a investigação social já estão ocorrendo.
O caso levanta discussões sobre a interpretação de laudos oncológicos em concursos públicos estaduais. Enquanto aguarda o julgamento do mérito, a candidata busca garantir o direito de prosseguir nas etapas de formação técnico-profissional para o cargo de policial penal em Minas Gerais. Com informações de G1 Minas Gerais.
