Claro é multada em R$ 1 milhão pelo Procon-MG por falhas na prestação de serviços

O Procon-MG aplicou uma multa superior a R$ 1 milhão contra a operadora Claro S.A. nesta sexta-feira. A sanção pecuniária, que totaliza R$ 1.076.557,93, foi motivada por irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor. A decisão impacta diretamente a regulação do setor de telecomunicações em todo o estado de Minas Gerais, servindo como alerta para a qualidade dos serviços prestados na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o montante arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Este fundo é responsável por custear projetos voltados à prevenção de danos e proteção dos direitos dos cidadãos mineiros. A empresa recebeu uma guia bancária específica e deve realizar o acesso aos autos eletrônicos via portal Promotoria Online para cumprir a determinação.

A operadora tem agora um prazo de 30 dias úteis para efetuar o pagamento voluntário do débito. Caso a quitação não ocorra dentro do período estipulado, o valor sofrerá atualizações com juros e correção monetária. Além disso, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral do Estado para a inscrição da Claro na dívida ativa estadual, o que pode gerar protestos em cartórios e cobranças judiciais executivas.

Até o fechamento desta edição, a Claro S.A. não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão ou informado se pretende apresentar recurso administrativo contra a penalidade. A fiscalização constante do Procon visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em setores de serviços essenciais como a telefonia móvel e banda larga. Com informações de Regionalzão.