Comissão de Ética de Uberlândia aprova novo regimento e endurece regras de sigilo
A Comissão de Ética Pública Municipal de Uberlândia (CEPM) oficializou um novo regimento interno que endurece as normas de confidencialidade para seus membros. A Resolução CEPM nº 001/2026, publicada no Diário Oficial, formaliza as diretrizes de funcionamento do colegiado e estabelece punições rigorosas para o vazamento de informações, inclusive em reuniões virtuais ou híbridas.
Segundo o novo texto, os integrantes da comissão assumem responsabilidade integral pela preservação do sigilo das pautas discutidas remotamente. A norma prevê responsabilização mesmo em casos de vazamentos culposos, ou seja, quando não há intenção direta, mas ocorre falha na adoção de medidas de segurança. A medida é vista nos bastidores como uma blindagem em processos que envolvem a alta administração municipal.
Composta por cinco cidadãos de reputação ilibada designados pelo prefeito, a CEPM atua na análise de conflitos de interesse e na apuração de infrações éticas. Os mandatos são de três anos e a função não é remunerada, sendo classificada como serviço público relevante. O presidente do grupo, atualmente Geraldo Alves Mundim Neto, detém o voto de qualidade para desempatar deliberações.
O novo regimento detalha procedimentos para dois tipos de processos principais: o de Conflito de Interesses e o de Apuração Ética. Até a conclusão final das investigações, todos os casos terão a chancela de sigilo absoluto, visando evitar o uso político de informações e a exposição precoce de agentes públicos em disputas internas. Com informações de Regionalzão.
