Deputado mineiro propõe lei para proibir apostas esportivas e criminalizar as 'bets'
O deputado federal Weliton Prado, com forte atuação no Triângulo Mineiro, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.280/2026, que visa banir integralmente as apostas de quota fixa no Brasil. A proposta busca extinguir as operações físicas e eletrônicas das populares 'bets', atingindo desde a intermediação financeira e processamento de pagamentos até campanhas publicitárias do setor.
Segundo o texto, a punição será direcionada exclusivamente a quem lucra ou promove as apostas, isentando os apostadores de sanções penais. Para os exploradores comerciais, a pena prevista varia de seis a 16 anos de reclusão. Já empresas e indivíduos que realizarem propaganda ou patrocínio dessas plataformas podem enfrentar de cinco a 14 anos de prisão, além de multas severas.
O projeto também impõe obrigações rígidas ao sistema financeiro nacional. Bancos e instituições de pagamento deverão bloquear transações que viabilizem a atividade e suspender as contas das plataformas. O texto garante, contudo, a criação de mecanismos para que o dinheiro depositado pelos usuários seja devidamente restituído pelas empresas.
Caso a lei seja aprovada, as operadoras autorizadas terão um prazo de 180 dias para encerrar suas atividades de forma ordenada, ficando proibidas de captar novos clientes nesse período. A devolução dos saldos aos usuários deverá ocorrer em até 60 dias. Na justificativa, o parlamentar aponta que a legislação atual falhou em conter o endividamento e os danos à saúde mental da população. Com informações de Regionalzão.
