Deputado Zé Vitor propõe escalonamento de isenção de Imposto de Renda para idosos
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), representante do Triângulo Mineiro, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1819/24, que visa ampliar gradualmente a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões. A proposta beneficia contribuintes a partir dos 70 anos de idade, estabelecendo faixas crescentes de benefício fiscal conforme o envelhecimento do cidadão.
Atualmente, a legislação brasileira oferece uma isenção base de R$ 1.903,98 para aposentados acima de 65 anos. O novo texto sugere que esse valor seja multiplicado a cada cinco anos vividos, podendo atingir o teto de R$ 15.231,84 mensais para aqueles que completarem 100 anos ou mais. O objetivo central é compensar o aumento natural dos gastos com saúde e medicamentos que ocorre com o passar do tempo.
Segundo a justificativa do parlamentar, a tributação atual é insensível às necessidades financeiras que se elevam na terceira idade. O projeto argumenta que a manutenção da qualidade de vida dos idosos exige um fôlego financeiro maior, que hoje é corroído pela carga tributária incidente sobre os proventos de quem já contribuiu durante toda a vida laboral.
O projeto agora segue o rito parlamentar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O texto passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e finalmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário. Com informações de Regionalzão.
