Detran-MG exigirá exame toxicológico para obtenção da primeira CNH em 2026
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) anunciou que passará a exigir o resultado negativo no exame toxicológico para novos processos de primeira habilitação. A medida, que entrará em vigor para processos abertos a partir de 20 de junho de 2026, abrange as categorias de habilitação A, B e AB (motos e carros). A mudança segue as diretrizes da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com as novas regras, o candidato deverá agendar o teste laboratorial logo após a aprovação no exame prático de direção. Essa estratégia visa garantir que o laudo médico esteja válido no momento da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Somente laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estão autorizados a realizar a coleta de amostras de queratina, como cabelos ou unhas.
O exame clínico possui uma janela de detecção mínima de 90 dias, permitindo identificar o uso de substâncias psicoativas proibidas. Caso o resultado não conste como negativo no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), o sistema suspenderá automaticamente a emissão do documento. Candidatos que iniciarem o processo antes da data estipulada em 2026 seguirão as normas atuais, sem a necessidade do teste.
Com informações de Regionalzão.
