Fecomércio MG propõe modelo de jornada por hora com manutenção de direitos trabalhistas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) intensificou a articulação política para a implementação do projeto Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG). O presidente da entidade, Nadim Donato, entregou a proposta ao senador Rogério Marinho em Belo Horizonte, buscando modernizar as relações laborais diante das novas demandas do mercado nacional.
O modelo sugerido pela federação mineira cria uma alternativa de contratação baseada na jornada por hora, definida entre patrão e empregado. A proposta mantém a obrigatoriedade da carteira assinada e assegura todos os direitos constitucionais, como FGTS, 13º salário e férias, prevendo inclusive o pagamento e recolhimento desses encargos de forma antecipada e mensal.
Segundo a Fecomércio MG, a iniciativa visa combater a informalidade e oferecer flexibilidade tanto para empresas que precisam ajustar equipes à demanda, quanto para trabalhadores que buscam autonomia. O projeto prevê um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria para quem optar por essa modalidade, sem substituir os modelos de contratação já existentes na CLT.
A proposta tem sido apresentada a diversas lideranças políticas de diferentes espectros, incluindo o ex-governador de Minas, Romeu Zema, e o deputado federal Reginaldo Lopes. A intenção é que o THDG contribua tecnicamente para o debate da PEC 12/2026 no Congresso Nacional, focando na produtividade e na proteção social do trabalhador brasileiro. Com informações de Regionalzão.
