Fecomércio MG propõe modelo de trabalho por hora com direitos garantidos ao Senado

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) intensificou o debate sobre a modernização das leis trabalhistas ao apresentar a proposta do Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG) ao senador Rogério Marinho. O encontro, realizado na sede da entidade, reforça a busca por alternativas que unam flexibilidade de jornada à manutenção da carteira assinada, respondendo às novas dinâmicas do mercado de bens e serviços no estado.

A iniciativa propõe um modelo de contratação baseado em horas definidas entre patrão e empregado, assegurando o pagamento proporcional de benefícios como FGTS, férias, 13º salário e Descanso Semanal Remunerado. Como diferencial, a proposta sugere um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria, com o recolhimento dos direitos sendo realizado de forma antecipada e mensal.

Segundo o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, o objetivo não é substituir as formas de contratação atuais, mas oferecer uma alternativa opcional que possa reduzir a informalidade. A proposta visa atender tanto trabalhadores que buscam autonomia quanto empresas que precisam ajustar suas equipes de acordo com a demanda sazonal ou horária, especialmente nos setores de comércio e turismo.

A entrega do documento ao senador Marinho faz parte de uma agenda institucional que já percorreu diversos gabinetes em Brasília e Minas Gerais. A proposta técnica, construída com o auxílio de especialistas jurídicos e sindicatos, pretende contribuir com as discussões da PEC 12/2026 e outras reformas que tramitam no Congresso Nacional para atualizar a CLT.

Com informações de Gazeta do Pontal.