Financeira é multada em R$ 3 milhões por empréstimo indevido a aposentado em Patos de Minas
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O Procon de Patos de Minas aplicou uma multa administrativa de R$ 3 milhões contra uma instituição financeira após constatar a realização de descontos indevidos em benefício previdenciário. A decisão, publicada oficialmente nesta quinta-feira (11), fundamenta-se na prática de conceder empréstimos consignados sem a solicitação ou consentimento do consumidor, um aposentado residente no município.
A investigação teve início após a vítima identificar valores subtraídos mensalmente de seu pagamento. O órgão de proteção ao consumidor verificou que a empresa não apresentou provas documentais que comprovassem a contratação legítima do serviço, configurando prática abusiva e violação direta ao Código de Defesa do Consumidor.
Além da sanção pecuniária milionária, a empresa foi instada a cessar imediatamente as cobranças e a restituir os valores já retirados da conta do cliente. O caso serve como um alerta para toda a região do Alto Paranaíba sobre a importância de monitorar extratos bancários e denunciar irregularidades em folhas de pagamento previdenciárias.
Especialistas em direito do consumidor ressaltam que punições desse montante visam desestimular a reincidência de grandes corporações bancárias em táticas de venda agressiva ou fraudulenta. O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para investimentos em ações de fiscalização e educação. Com informações de Bing News - Alto Paranaíba.


