Gilmar Machado propõe criminalizar perseguição política e discriminação no trabalho

O deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), que possui sua base política em Uberlândia, é coautor do Projeto de Lei nº 5.689/2026, que visa combater a discriminação ideológica no ambiente de trabalho e no comércio. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca tipificar como crime a demissão motivada por escolhas eleitorais, ameaças a funcionários e a criação de listas de boicote contra prestadores de serviço e pequenos comerciantes com base em suas convicções partidárias.

A proposta legislativa sugere alterações significativas no Código Penal, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem restringir oportunidades profissionais por divergência política. O texto torna a punição ainda mais severa caso o crime seja praticado por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens, elevando a pena para três a seis anos de prisão. A medida também atualiza a Lei nº 9.029/1995, incluindo formalmente o voto e a ideologia como fatores proibidos em processos de contratação.

Segundo os autores da proposta, a iniciativa responde ao aumento expressivo de casos de assédio eleitoral registrados em períodos recentes. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que quase 2 mil denúncias foram formalizadas após as eleições de 2026. O projeto segue agora para análise das comissões temáticas no Congresso Nacional e precisa passar por votação na Câmara, no Senado e receber sanção presidencial para se tornar lei. Com informações de Regionalzão.