Gilmar Mendes autoriza regime aberto para ex-prefeito de Planura após condenação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime aberto do ex-prefeito de Planura, João Gangini. A decisão, publicada nesta quinta-feira (18), altera a forma de cumprimento da pena imposta por irregularidades administrativas durante sua gestão no Triângulo Mineiro. Apesar da mudança no regime, a condenação original e as sanções acessórias permanecem em vigor.

Gangini foi condenado a três anos, dois meses e 12 dias de reclusão por crime de responsabilidade. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-gestor realizou contratações temporárias sem processo seletivo para beneficiar aliados políticos em sua gestão iniciada em 2009. As investigações apontaram o pagamento de salários a pessoas que não exerciam efetivamente suas funções, incluindo um ex-vereador.

O rombo aos cofres públicos do município foi estimado em mais de R$ 125 mil. Anteriormente, a Justiça havia determinado o regime semiaberto em primeira instância, além da proibição de exercer cargos públicos por cinco anos. Para autorizar o regime aberto, o ministro Gilmar Mendes considerou condições excepcionais, como o fato de o ex-prefeito estar atualmente com 74 anos.

A defesa do ex-prefeito argumentou durante o processo que as contratações foram feitas em caráter de urgência para suprir o déficit de servidores antes da realização de concursos, mas a tese foi rejeitada pelas instâncias inferiores. Agora, o ex-político seguirá cumprindo a pena sob as regras de liberdade assistida inerentes ao regime aberto. Com informações de Regionalzão.