Governo Federal articula para manter maioridade penal em 18 anos no Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua nos bastidores do Senado para barrar emendas que preveem a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A estratégia do Palácio do Planalto é garantir a aprovação do texto original, sem alterações, para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados e atrase a implementação de novas diretrizes nacionais de combate ao crime organizado.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, deve seguir a orientação governista de rejeitar sugestões da oposição que propunham a redução da idade penal para 16 anos em casos gerais e até 14 anos para crimes hediondos. O objetivo central da gestão federal é a célere promulgação da PEC, que servirá de base para a futura criação do Ministério da Segurança Pública e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Líderes do governo argumentam que a discussão sobre a maioridade penal já ocorre em uma comissão especial na Câmara e que incluí-la no Senado agora prejudicaria o cronograma da reforma da segurança. A proposta, que exige 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado, busca ampliar a integração da União nas políticas penais e no enfrentamento às facções criminosas em todo o país.
Com informações de Pontal Mineiro.
