Governo Federal estabelece novas regras para a pesca comercial no Triângulo Mineiro

O Governo Federal publicou novas diretrizes que alteram o funcionamento da pesca comercial em águas continentais em todo o território nacional. A medida impacta diretamente as bacias hidrográficas dos rios Paraná e São Francisco em Minas Gerais, afetando pescadores e operadores de embarcações que atuam na região do Triângulo Mineiro. O objetivo da portaria é promover um ordenamento mais rígido do setor e atualizar a matriz de exploração em reservatórios.

A regulamentação entrará em vigor oficialmente 30 dias após a sua publicação. A União também informou que um ato complementar será publicado em até 90 dias para detalhar os procedimentos práticos de adequação às novas normas. Uma das novidades é a flexibilização para trabalhadores de divisas hidrográficas, que poderão requerer até duas modalidades de permissão, garantindo maior segurança jurídica nas áreas limítrofes.

Para acompanhar a implementação das mudanças, serão criados grupos de trabalho regionais com atuação prevista por até 48 meses. Essas equipes deverão avaliar os impactos socioeconômicos nas colônias pesqueiras e a sustentabilidade dos reservatórios locais. Além disso, a legislação prevê uma revisão completa da matriz de permissões em um ciclo de 60 meses.

Diante das alterações, colônias de pesca, proprietários de frotas comerciais e comunidades ribeirinhas do Triângulo e Alto Paranaíba devem se atentar aos prazos para a atualização de documentos e licenças. A regularização é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade da atividade comercial na região. Com informações de Regionalzão.