Governo Federal prepara Medida Provisória para proibir atuação das 'bets' no Brasil

O Governo Federal trabalha na finalização de uma Medida Provisória (MP) que pode encerrar as operações de casas de apostas de quota fixa no Brasil. A expectativa é que o texto seja encaminhado para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta sexta-feira (25). A proposta em discussão é abrangente e prevê o fim tanto das apostas esportivas quanto dos cassinos virtuais, conhecidos como jogos on-line.

A medida representa uma mudança radical na legislação atual, revertendo as diretrizes estabelecidas no fim de 2023. Caso seja assinada, a proibição deve atingir não apenas a intermediação das apostas, mas também toda a publicidade e os patrocínios realizados por essas empresas em território nacional. O Ministério da Fazenda confirmou que o texto está em avaliação técnica final e pode ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O setor esportivo acompanha a movimentação com preocupação, uma vez que as casas de apostas são, atualmente, as principais patrocinadoras da maioria dos clubes da elite do futebol brasileiro. Estimativas indicam que a proibição pode retirar cerca de R$ 1 bilhão em receitas de patrocínio. Por se tratar de uma MP, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação, mas dependerão de posterior aprovação do Congresso Nacional para se tornarem definitivas.

Com informações de Regionalzão.