Governo Federal regulamenta Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres climáticos

O Governo Federal estabeleceu novas regras para o atendimento de famílias que perderam suas moradias em decorrência de eventos climáticos extremos ou calamidades públicas. A medida, oficializada por meio de portaria conjunta, define o fluxo de destinação de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. O benefício é voltado exclusivamente para pessoas com residências totalmente destruídas ou interditadas definitivamente em cidades com reconhecimento federal de emergência.

Para viabilizar o acesso às moradias, as prefeituras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba devem seguir protocolos técnicos rigorosos. As administrações municipais precisam formalizar os pedidos via sistema da Defesa Civil Nacional, incluindo laudos de interdição estrutural e o georreferenciamento preciso de cada endereço atingido. Esse procedimento visa garantir que o auxílio chegue às famílias que realmente perderam seus lares em pontos críticos.

O atendimento poderá ocorrer por diversas frentes, incluindo a modalidade de Compra Assistida, sob supervisão da Caixa Econômica Federal. Além disso, a nova norma exige que os municípios fiscalizem permanentemente as áreas desocupadas para impedir reocupações em zonas de risco. O objetivo central é evitar novas tragédias em locais vulneráveis a inundações e deslizamentos, garantindo segurança habitacional definitiva.

Com informações de Regionalzão.