Homem é indiciado em Patos de Minas por se recusar a devolver Pix recebido por engano

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, na última sexta-feira, o inquérito que indiciou um jovem de 24 anos pelo crime de apropriação de coisa havida por erro em Patos de Minas. O caso teve início após uma vítima realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 723,63 para a conta do suspeito de forma equivocada e não obter o estorno voluntário do montante.

De acordo com as investigações conduzidas pelas autoridades do Alto Paranaíba, a vítima tentou contato com o beneficiário para explicar a situação e solicitar a devolução do dinheiro. No entanto, o homem ignorou as mensagens e permaneceu com o valor, o que configurou a infração penal prevista no Artigo 169 do Código Penal Brasileiro.

O delegado responsável pelo caso ressaltou que a retenção de valores recebidos por erro não é apenas uma falha ética, mas um crime passível de punição legal. O indiciamento serve como alerta para a população sobre a obrigatoriedade jurídica de devolver quantias enviadas incorretamente, independentemente do valor envolvido na transação bancária.

Com a conclusão do inquérito policial, o processo segue agora para análise do Ministério Público, que decidirá sobre o oferecimento da denúncia à Justiça. O suspeito poderá responder judicialmente pela apropriação indébita, reforçando a jurisprudência sobre o uso seguro e responsável das ferramentas de pagamento instantâneo no país. Com informações de Bing News - Patos de Minas.