Justiça barra aumento de 33% nos salários do prefeito e secretários em Araxá
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da Lei 8597/2026, que previa um reajuste de 33,14% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Araxá. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Jair Varão, que atendeu a um recurso interposto por cidadãos locais contra a legislação municipal. O magistrado destacou o elevado impacto financeiro aos cofres públicos e a necessidade de interromper pagamentos considerados indevidos.
Na ação popular, os autores argumentaram que o reajuste era ilegal e desproporcional, especialmente diante das frequentes alegações da administração municipal sobre a falta de recursos para áreas essenciais. Eles apontaram que, enquanto o alto escalão receberia mais de 33% de aumento, os servidores municipais tiveram apenas 6% de reposição salarial no mesmo período. A discrepância foi utilizada como um dos fundamentos para questionar a moralidade e a legalidade da medida.
A decisão judicial reforça que o tema já possui entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que justifica a suspensão imediata da lei antes mesmo do julgamento do mérito. O desembargador ressaltou que a manutenção do aumento traria prejuízos de difícil reparação ao erário. Os autores da ação celebraram a medida, afirmando que o dinheiro público deve ser priorizado em políticas como saúde, educação e infraestrutura.
A Prefeitura de Araxá deverá cumprir a determinação assim que for formalmente intimada. A decisão reverte o entendimento anterior de um juiz de primeira instância, que havia negado o pedido de liminar. Agora, com a reforma da decisão pelo TJMG, os pagamentos majorados ficam bloqueados até nova ordem judicial. Com informações de Jornal Araxá.
