Justiça condena DER-MG por morte de caminhoneiro em acidente causado por árvore na MGC-188

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao pagamento de R$ 150 mil em indenização. A decisão refere-se à morte de um caminhoneiro em um acidente causado por uma árvore caída na pista da MGC-188, rodovia fundamental para o escoamento agrícola e transporte no Alto Paranaíba.

O processo judicial destacou a responsabilidade do órgão estadual na manutenção e fiscalização das condições de trafegabilidade das rodovias sob sua jurisdição. Segundo o entendimento jurídico, a presença do obstáculo na via sem a devida sinalização ou remoção imediata configurou omissão estatal, resultando na colisão fatal que vitimou o profissional do volante.

A indenização por danos morais será destinada aos familiares da vítima. A decisão reforça a jurisprudência sobre o dever do Estado em garantir a segurança dos usuários em estradas mineiras, especialmente em trechos conhecidos pelo intenso tráfego de veículos pesados. O DER-MG ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas a manutenção da sentença em segunda instância valida a tese de negligência.

Com informações de Bing News - Araxá.