Justiça condena presidente de Câmara no Triângulo por nepotismo após nomeação de esposa

A Justiça da Comarca de Uberaba condenou o presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, Eric Cristiano Ferreira, por improbidade administrativa. A decisão fundamenta-se na prática de nepotismo após o parlamentar nomear sua própria esposa, Danielli Cristina de Assis, para o cargo de Controladora Interna do Legislativo. A função gratificada gerava um acréscimo salarial à servidora, o que fere os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade na gestão pública.

De acordo com a sentença, o magistrado determinou o pagamento de multas civis expressivas para o casal. Eric Cristiano foi multado em dez vezes o valor de sua remuneração como presidente da Casa na época dos fatos, enquanto Danielli deverá pagar o equivalente a cinco vezes o salário recebido na função de confiança. Estimativas baseadas no Portal da Transparência indicam que o montante das multas somadas pode ultrapassar R$ 84 mil.

A investigação, iniciada pelo Ministério Público em 2025, apontou que a nomeação ocorreu por meio de portaria com efeitos retroativos. Embora a defesa tenha alegado que a servidora é concursada desde 2006 e possuía qualificação técnica para a função, a Justiça entendeu que a manutenção do vínculo familiar sob subordinação direta caracteriza a irregularidade, especialmente após o descumprimento de recomendações prévias do MP.

O juiz destacou na decisão que houve dolo específico, uma vez que o vereador manteve a esposa no cargo mesmo após ser formalmente notificado sobre a ilegalidade durante o inquérito civil. O caso ganha repercussão regional por envolver a cúpula do Legislativo municipal e o rigor na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Com informações de Frutal Atual.