Justiça de Minas Gerais condena advogados por uso de comandos ocultos para manipular IA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificou o uso de instruções ocultas em petições judiciais para manipular sistemas de inteligência artificial em processos vigentes no estado. A técnica, conhecida como 'prompt injection', consiste em inserir comandos invisíveis ao olho humano—como textos em fonte branca ou tamanho reduzido—para tentar influenciar o resumo e o direcionamento de decisões automatizadas.

Casos foram registrados em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, onde magistrados detectaram avisos ocultos destinados a modelos de linguagem. Em um dos episódios, o texto pedia que a IA ignorasse regras de prescrição e sempre decidisse em favor de uma das partes. A manobra foi classificada pelos juízes como uma tentativa deliberada de sabotar a integridade tecnológica da Justiça.

Os advogados envolvidos nas práticas de má-fé foram condenados ao pagamento de multas e estão sob investigação. A OAB-MG e a Polícia Civil foram notificadas para apurar as condutas éticas e criminais. O alerta serve para toda a comunidade jurídica mineira, incluindo o Triângulo e o Alto Paranaíba, sobre o uso ético da tecnologia nos tribunais.

Embora o Judiciário utilize sistemas automatizados para dar celeridade aos processos, os magistrados reiteraram que a supervisão humana permanece essencial. A punição reforça o entendimento de que tentativas de fraudar o sistema digital ferem o princípio da paridade de armas e a dignidade da Justiça. Com informações de G1 Minas Gerais.