Justiça determina que Prefeitura de Uberaba detalhe gastos com publicidade oficial

A 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba emitiu uma decisão liminar ordenando que a administração municipal apresente, no prazo de cinco dias úteis, a documentação completa referente aos gastos com publicidade institucional. A medida visa garantir a transparência sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados pela atual gestão no setor de comunicação.

Na decisão, o Judiciário mineiro ressaltou que o município não deve criar obstáculos burocráticos para dificultar o acesso do cidadão a informações que devem ser públicas por natureza. A transparência passiva e ativa são pilares da administração pública, e o descumprimento do acesso à informação fere princípios constitucionais.

Além do caso específico de Uberaba, o cenário estadual também apresenta movimentações importantes no setor de energia. A Cemig anunciou investimentos de R$ 1,5 bilhão em Minas Gerais apenas no primeiro trimestre de 2026, focando na expansão e modernização de subestações para garantir a estabilidade do sistema elétrico.

Com informações de Gazeta do Pontal.