Justiça embarga loteamento clandestino em área de captação de água em Uberlândia

A 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia determinou o embargo imediato de um loteamento irregular localizado às margens da represa de Capim Branco. A decisão liminar atende a um pedido da Prefeitura de Uberlândia e do Dmae, que identificaram riscos severos ao manancial responsável pelo abastecimento de parte da cidade. O local já havia sido alvo de uma operação de fiscalização em maio, envolvendo órgãos como a Polícia Militar, Ibama e a Marinha do Brasil.

A justiça proibiu qualquer tipo de construção, ocupação ou comercialização de lotes na área afetada. Além das restrições imobiliárias, a decisão ordena que a Cemig interrompa ligações clandestinas de energia elétrica e que os responsáveis instalem placas informando sobre o embargo judicial. A medida visa conter danos ambientais já constatados, como a degradação de vegetação nativa e a invasão de Áreas de Preservação Permanente (APP).

O Ministério Público de Minas Gerais apoiou a ação, destacando a urgência em proteger a fonte de água pública contra a contaminação. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, os infratores estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao teto de R$ 100 mil. A Prefeitura e o Dmae reiteraram que a fiscalização será intensificada para garantir a segurança hídrica do município. Com informações de Regionalzão.