Justiça garante manutenção do abono natalino aos servidores municipais de Araxá
A Prefeitura de Araxá confirmou, em coletiva realizada nesta terça-feira (16), a manutenção do abono natalino para os servidores públicos do Poder Executivo. A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconhecer a constitucionalidade do benefício, também conhecido como 14º salário, que é pago aos funcionários do município desde 2011.
O pagamento havia sido questionado por meio de uma ação de inconstitucionalidade, mas a Procuradoria-Geral do Município defendeu a autonomia administrativa da cidade para legislar sobre a remuneração de seus servidores. Com a validação jurídica, o Estatuto do Servidor permanece assegurando o recurso, o que traz mais segurança jurídica e estabilidade para o funcionalismo público local.
De acordo com a administração municipal, o impacto econômico do abono é significativo, injetando aproximadamente R$ 25 milhões na economia de Araxá ao final de cada ano. O montante beneficia diretamente as famílias dos servidores e aquece o setor de comércio e serviços da cidade durante o período das festas natalinas.
O prefeito Robson Magela destacou que a vitória judicial é um marco para a valorização da categoria e um diferencial de Araxá em relação a outras prefeituras mineiras. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinplalto) também comemoraram a medida, ressaltando que o benefício contribui para a motivação das equipes de saúde, educação e segurança. Com informações de Jornal Araxá.
