Justiça impõe medida protetiva contra presidente da Câmara de Conceição das Alagoas

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta segunda-feira (24), a aplicação de medida protetiva contra o presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Giliarde Pereira Alves. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após denúncias graves apresentadas por uma servidora do Legislativo local. Segundo os relatos da vítima, o parlamentar teria praticado violência psicológica, ameaças, constrangimentos, além de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

O Ministério Público fundamentou o pedido argumentando que as condutas relatadas transcendem conflitos administrativos, configurando violência de gênero. Para embasar a decisão, a Justiça utilizou a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada no Tema 1.412, que permite a aplicação dos mecanismos da Lei Maria da Penha em casos de agressão de gênero, mesmo quando os fatos ocorrem fora do convívio doméstico ou familiar.

Com a ordem judicial em vigor, o vereador está terminantemente proibido de se aproximar ou manter qualquer tipo de comunicação com a servidora. A medida possui caráter preventivo e visa assegurar a integridade física e emocional da denunciante durante o trâmite processual. Paralelamente às restrições civis, o MPMG conduz uma investigação criminal para apurar a responsabilidade do parlamentar sobre as acusações.

Em sua defesa, o vereador nega integralmente todas as acusações apresentadas pela servidora. O caso segue sob acompanhamento jurídico e gera repercussão política na cidade, dado que o envolvido ocupa o cargo máximo da Mesa Diretora do Legislativo. Com informações de Regionalzão.