Justiça multa Prefeitura de Patos de Minas e exige retorno de servidores ao SAMU

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso da Prefeitura de Patos de Minas e manteve a decisão que obriga a reintegração de servidores concursados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Além de ratificar o retorno dos funcionários, o colegiado impôs uma multa ao município por considerar que os embargos apresentados pela defesa tiveram caráter meramente protelatório.

A punição financeira foi fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa. O imbróglio jurídico envolve a substituição de profissionais concursados por outros modelos de contratação, o que gerou o questionamento judicial. A decisão reforça o entendimento de que a gestão municipal deve respeitar a estabilidade e a forma de ingresso via concurso público para as funções do serviço de saúde.

Com a manutenção da sentença, o governo municipal fica pressionado a regularizar a situação do quadro de pessoal do SAMU imediatamente. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento emergencial na cidade, evitando prejuízos operacionais decorrentes da rotatividade de servidores. Com informações de Bing News - Patos de Minas.