Justiça nega liminar para construção imediata de trevo no Anel Viário Sul de Uberlândia

A Justiça de Minas Gerais negou um pedido liminar do Ministério Público que visava obrigar a construção imediata de um trevo de acesso ao loteamento GSP Life Botânico I, localizado no Anel Viário Sul de Uberlândia. A decisão, proferida pelo juiz Marcos José Vedovotto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, considerou que ainda não há elementos técnicos suficientes para determinar qual modelo de intervenção viária deve ser executado no local.

O impasse envolve a GSP Life Botânico Empreendimentos, a Prefeitura de Uberlândia e o DER-MG. O Ministério Público sustenta que a empresa assumiu a obrigação de realizar a obra, baseando-se em um projeto aprovado em 2019 que não foi executado. Por outro lado, o DER-MG apresentou uma nota técnica indicando que uma nova solução de acesso, aprovada em 2025, seria mais adequada às condições atuais de segurança e operação da rodovia LMG-503.

Embora tenha negado a urgência para o início das obras e a constituição de garantias financeiras imediatas pela Prefeitura, o magistrado reconheceu que a obrigação urbanística de viabilizar o acesso ao loteamento permanece válida. O processo continuará em tramitação para definir se o projeto original de 2019 ainda é exigível ou se a nova alternativa técnica atende aos requisitos legais e contratuais estabelecidos no licenciamento do empreendimento. Com informações de Regionalzão.