Justiça torna réu ex-prefeito de Delta por apropriação de ar-condicionado público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Delta, Marcos Roberto Estevam. Conhecido como 'Marquim Advogado', o ex-gestor passa a responder como réu em uma ação penal por suposta apropriação indébita de um aparelho de ar-condicionado pertencente ao patrimônio municipal.
De acordo com a denúncia da Procuradoria de Justiça, o equipamento foi adquirido com recursos públicos e deveria ter sido instalado no Centro de Cultura da cidade. No entanto, o aparelho foi localizado pela Polícia Civil dentro da residência do então prefeito, ainda lacrado na embalagem original, durante o cumprimento de mandados da Operação 'Límpidus'.
A defesa do ex-prefeito alegou, na época da apreensão, que o armazenamento do item em sua casa tratava-se de um mal-entendido e que o equipamento seria levado para uma academia municipal. Contudo, o Ministério Público destacou que não foram encontrados registros administrativos que justificassem a retirada ou a guarda do bem na residência particular.
Marcos Estevam foi denunciado com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre crimes de responsabilidade de prefeitos. O processo segue agora para a fase de instrução e julgamento na segunda instância, dado que a denúncia foi acolhida pela 3ª Câmara Criminal do TJMG. Com informações de G1 Minas Gerais.
