MEC estabelece prazo mínimo de seis meses para conclusão de cursos técnicos no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova regulamentação que impacta diretamente a formação profissional em todo o país. A partir de 1º de fevereiro de 2027, o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) passará a contar com uma trava eletrônica que impede a emissão de diplomas para cursos técnicos de nível médio concluídos em período inferior a seis meses após a matrícula.

A medida visa ampliar a fiscalização sobre as etapas de formação e padronizar a validade dos certificados em território nacional, atingindo as redes federal, estaduais, distrital e municipais de ensino. Além do intervalo mínimo, as instituições deverão registrar as matrículas no início efetivo das turmas e manter todos os atos autorizativos rigorosamente em dia perante os órgãos reguladores.

Embora a regra seja rígida, o governo federal previu uma exceção para casos específicos. Conclusões em tempo inferior ao limite estipulado dependerão de uma autorização extemporânea emitida formalmente pelo órgão validador de cada sistema de ensino. As instituições de ensino do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba deverão adequar seus fluxos administrativos e calendários letivos para cumprir a Portaria nº 58.

Com informações de Regionalzão.