Minas Gerais cria banco de dados estadual para monitorar organizações criminosas
O Governo de Minas Gerais oficializou a criação de um banco de dados especializado para monitorar organizações criminosas ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares em todo o estado. A Lei 25.977 foi promulgada pelo governador em exercício, Mateus Simões, com o objetivo de fortalecer as estratégias de inteligência e o planejamento da segurança pública. O sistema deve interagir diretamente com o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, facilitando o intercâmbio de informações.
A nova legislação impacta diretamente cidades de grande porte no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, como Uberlândia e Uberaba, onde o fluxo de informações sobre facções terá maior agilidade. O Executivo estadual tem um prazo de 90 dias para regulamentar as normas de funcionamento. A inclusão de suspeitos no cadastro seguirá critérios técnicos rigorosos, como antecedentes policiais, vínculos financeiros e conexões políticas com o crime organizado.
Ficou definido que o arquivo terá caráter estritamente administrativo e de inteligência policial, não podendo ser utilizado isoladamente para a aplicação de penas ou medidas restritivas. Além disso, o cidadão terá o direito de solicitar revisões ou correções em seus dados. Relatórios semestrais serão enviados ao Judiciário e ao Ministério Público para garantir a transparência do processo e asfixiar o avanço dessas facções nas diversas regiões do estado. Com informações de Regionalzão.
