Ministério Público arquiva inquérito sobre serviço de Zona Azul em Ituiutaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu pelo arquivamento do inquérito civil que investigava supostas irregularidades no serviço de estacionamento rotativo em Ituiutaba. A determinação partiu da 5ª Promotoria de Justiça da comarca local, após uma análise detalhada que não encontrou evidências de danos aos cofres públicos ou violações aos princípios administrativos durante a exploração do serviço na cidade.
Segundo o despacho assinado pela promotora Daniela Toledo Gouveia Martins, as diligências e os elementos reunidos no processo comprovaram a regularidade na execução do contrato da Zona Azul. A investigação buscava apurar a legalidade da concessão em vias e logradouros públicos, mas o órgão concluiu que não houve qualquer desvio ou falha grave na prestação do serviço que justificasse a continuidade do procedimento.
Como a denúncia inicial foi realizada de forma anônima, o Ministério Público publicou um edital para dar publicidade à decisão e notificar a população. Eventuais interessados que discordem do arquivamento possuem um prazo de dez dias para apresentar contestações formais acompanhadas de documentos comprobatórios junto à Promotoria.
Após o período de contestação, os autos serão encaminhados para o Conselho Superior do Ministério Público, em Belo Horizonte, para a homologação final. A sessão de deliberação deve ocorrer após quinze dias da chegada dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça. Com informações de Regionalzão.
