MPMG apura irregularidades na liberação de condomínios no Anel Viário Sul em Uberlândia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) detalhou um histórico de supostas irregularidades envolvendo a aprovação dos loteamentos GSP Life Botânico e GSP Life Botânico II, situados no Anel Viário Sul de Uberlândia. As investigações apontam descumprimentos de obrigações viárias por parte da loteadora GSP, além de decisões controversas da Prefeitura e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Recentemente, uma servidora do DER-MG foi presa preventivamente sob suspeita de favorecimento ilícito.

Segundo o MPMG, o empreendimento GSP Life Botânico recebeu habite-se e alvarás de ocupação em 2017, mesmo sem a construção do trevo de acesso exigido no Estudo de Impacto de Vizinhança. Documentos indicam que o município atestou a conclusão total das obras enquanto intervenções fundamentais na rodovia LMG-503 ainda não haviam sequer começado, o que teria possibilitado o esvaziamento de garantias financeiras da empresa.

No caso do GSP Life Botânico II, o órgão questiona um acordo judicial firmado em 2023 que substituiu a obra original por uma solução de menor custo para a loteadora. O Ministério Público ressalta que a Prefeitura não realizou análise técnica prévia sobre a vantagem econômica dessa troca. A Justiça já concedeu liminar suspendendo os efeitos deste acordo e determinando a preservação das garantias vinculadas ao projeto.

O MPMG agora busca esclarecimentos formais de todos os envolvidos para apurar responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal. A investigação foca na demora da cobrança das obrigações e na emissão de documentos que permitiram a comercialização dos lotes sem a infraestrutura rodoviária prometida. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.