MPT alerta que estímulo a demissões por motivos políticos é crime e gera indenizações
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu um alerta rigoroso sobre publicações que circulam nas redes sociais incentivando empresários a demitirem funcionários com base em suas convicções políticas. De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, tais práticas configuram assédio eleitoral, podendo resultar em severas sanções trabalhistas e repercussões na esfera criminal para os responsáveis.
A movimentação do órgão ocorre após o registro de mais de 400 denúncias em todo o Brasil logo após o segundo turno das eleições. Em Minas Gerais, o cenário é preocupante, com 223 casos formalizados até o momento. As denúncias envolvem desde dispensas diretas até orientações para que empregadores investiguem o posicionamento de colaboradores nas redes sociais, visando retaliações futuras.
Segundo o MPT, o alcance digital dessas mensagens potencializa o dano social, influenciando o cálculo de eventuais indenizações. A procuradora destaca que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por incentivar condutas discriminatórias que ferem a liberdade de expressão e o direito ao voto do trabalhador.
Para combater essas irregularidades, o Ministério Público orienta que trabalhadores afetados reúnam provas, como prints de mensagens, áudios, documentos e depoimentos de testemunhas. A formalização da queixa é essencial para a abertura de investigações e garantia dos direitos trabalhistas diante de perseguições ideológicas no ambiente corporativo.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada diretamente no portal oficial do Ministério Público do Trabalho. O órgão reforça que a organização das manifestações de assédio neste pleito superou volumes registrados em anos anteriores, exigindo uma atuação firme das autoridades competentes.
Com informações de G1 Minas Gerais.
