Nova lei de Uberlândia obriga bancos a reservarem assentos para autistas e doadores

A Prefeitura de Uberlândia sancionou uma nova legislação que altera o atendimento em agências bancárias e instituições financeiras do município. A Lei nº 14.808, de autoria da vereadora Liza Prado, obriga esses estabelecimentos a disponibilizarem assentos preferenciais exclusivos para autistas, doadores de sangue e diversos outros grupos prioritários. O objetivo da medida é humanizar o serviço e garantir mais conforto aos usuários.

Além de beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a regra contempla gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e cidadãos com mobilidade reduzida. Um dos diferenciais da norma é a inclusão de doadores de sangue no rol de prioridades, incentivando o gesto solidário na cidade através deste reconhecimento.

Os bancos devem estruturar as cadeiras em locais estratégicos, de fácil visibilidade e acesso, situando-os preferencialmente próximos aos caixas ou guichês de atendimento. A legislação exige que as acomodações ofereçam plenas condições de segurança e acessibilidade, respeitando critérios rígidos de organização interna para não comprometer o fluxo das agências.

As instituições financeiras sediadas em Uberlândia possuem um prazo de 90 dias para se adequarem às novas exigências. O descumprimento das normas sujeitará os bancos a sanções administrativas severas, que serão aplicadas pela fiscalização municipal conforme o Código de Posturas do Município, garantindo-se o direito à ampla defesa das entidades notificadas. Com informações de Regionalzão.