OAB-MG e entidades mineiras lançam manifesto em defesa da Constituição e Justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, liderou nesta terça-feira (15) um encontro institucional que reuniu as principais forças da sociedade civil mineira. O evento resultou na assinatura do “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, documento que cobra maior transparência, segurança jurídica e neutralidade institucional, especialmente em períodos eleitorais e na atuação de tribunais superiores.
O manifesto defende a criação de um código de conduta específico para o Supremo Tribunal Federal (STF), abordando critérios de transparência e regras para o impedimento de ministros. As entidades signatárias também validam a discussão no Congresso Nacional sobre mandatos fixos para as cortes superiores e a limitação de decisões monocráticas, desde que tais reformas busquem o aprimoramento das instituições e não retaliações políticas.
Durante a cerimônia, Gustavo Chalfun enfatizou que o objetivo central é garantir que ninguém esteja acima ou abaixo da proteção constitucional. Ele destacou que a OAB-MG já havia formado uma comissão de juristas em 2024 para elaborar propostas de reforma do Judiciário, visando assegurar o devido processo legal e o respeito à ampla defesa em todas as instâncias.
O encontro contou com a adesão de diversos setores estratégicos para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, incluindo representantes da Fecomércio, Sistema Faemg Senar, Federaminas e Sebrae Minas. Além das federações empresariais, conselhos regionais de engenharia, medicina e contabilidade também subscreveram o documento, reforçando o coro por estabilidade democrática.
Os signatários reforçaram que a iniciativa não busca o confronto entre os Poderes da República, mas sim o equilíbrio institucional e a preservação da liberdade de expressão e do livre exercício da advocacia. A mobilização mineira deve agora repercutir no Conselho Federal da OAB e nas esferas políticas em Brasília.
Com informações de Gazeta do Pontal.
