OAB-MG propõe fim da vitaliciedade para ministros do STF em reforma do Judiciário
A OAB de Minas Gerais uniu-se a uma mobilização nacional liderada pelo Conselho Federal da OAB para apresentar propostas de reforma para o Poder Judiciário brasileiro. Em Minas, o movimento é liderado pelo presidente Gustavo Chalfun, que apresentou medidas focadas em transparência e eficiência, desenvolvidas por uma comissão de juristas do estado. O objetivo central é fortalecer as instituições democráticas sem configurar um enfrentamento direto às cortes superiores.
Entre as sugestões protocoladas estão mudanças profundas no Supremo Tribunal Federal (STF), como o fim do cargo vitalício e a adoção de mandatos com prazo determinado para os ministros. A seccional mineira também defende critérios mais rigorosos de avaliação técnica e comprovação de saber jurídico durante as sabatinas, além da criação de um código de conduta específico para os membros da Corte.
A reforma proposta também alcança o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB-MG sugere a reestruturação do órgão, incluindo eleições internas para os cargos de presidente e vice-presidente sem vinculação direta ao STF. O pacote de medidas visa assegurar a imparcialidade nas decisões judiciais e ampliar a participação da advocacia e da Procuradoria-Geral da República nas deliberações administrativas do sistema de Justiça.
Com informações de Gazeta do Pontal.
