Patrocínio autoriza repasse de verbas para associações rurais e agricultura familiar

O Governo Municipal de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.928, que estabelece diretrizes para a concessão de subvenções e a celebração de convênios com entidades representativas da zona rural. O foco principal da nova legislação é fortalecer a agricultura familiar por meio do suporte financeiro direto a associações comunitárias e conselhos de desenvolvimento. As organizações beneficiadas serão selecionadas criteriosamente pela Secretaria Municipal de Agricultura em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

A nova medida prevê o repasse mensal de R$ 500,00 para cada entidade, valor destinado ao custeio de atividades administrativas fundamentais. Esse montante poderá ser utilizado para despesas com contabilidade, cartórios, alimentação e deslocamentos da diretoria, garantindo que as organizações mantenham sua regularidade jurídica e funcional sem sobrecarregar os produtores associados.

Além do suporte administrativo, a legislação cria incentivos específicos para a mecanização do campo. Entidades que operam patrulhas mecanizadas receberão um adicional mensal de R$ 2.500,00 durante o período da safra. O recurso é voltado especificamente para a manutenção preventiva e operação dos equipamentos agrícolas que atendem diretamente a demanda dos produtores rurais da região.

Como forma de estimular a eficiência, a lei também introduz um bônus por produtividade para as associações que demonstrarem alto desempenho no uso do maquinário. Com validade inicial de 12 meses, a política pública visa ampliar o apoio técnico e logístico ao pequeno produtor, fomentando o desenvolvimento sustentável em todas as comunidades rurais do município. Com informações de Patro News.