Patrocínio sanciona lei que cria Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares
O Governo Municipal de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.915, que institui oficialmente o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino. A medida estabelece uma nova política educacional complementar focada na gestão escolar e na formação cidadã dos alunos, mantendo o currículo sob as diretrizes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o texto, a iniciativa visa fortalecer valores éticos e cívicos dentro do ambiente escolar.
A primeira unidade a receber o novo modelo será a Escola Municipal Rogério Leonardo de Oliveira, situada no bairro Enéas Ferreira de Aguiar. Esta unidade servirá como projeto piloto para a expansão gradual do sistema para outras escolas que optarem pela adesão. Entre as metas declaradas estão a redução da evasão escolar, o combate à indisciplina e o aprimoramento dos indicadores de qualidade de ensino no município.
A legislação assegura que a gestão pedagógica e curricular continuará sendo de responsabilidade exclusiva dos profissionais do magistério e da Secretaria de Educação. No entanto, o programa permitirá reforçar atividades de civismo, esportes e cultura, promovendo uma maior integração entre a escola e a comunidade local. O modelo prevê que a organização operacional seja detalhada em atos complementares do Poder Executivo.
A implantação do programa deverá ser precedida de diálogos com pais, responsáveis e conselhos escolares para garantir a participação popular no processo. Além da gestão administrativa, a lei prevê que o município possa buscar parcerias com outras instituições públicas para viabilizar as atividades socioeducativas e de segurança escolar. Com informações de Patro News.
