Patrocínio sanciona lei que obriga transparência de preços em eventos municipais
O Governo Municipal de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.953, que estabelece novas regras de transparência e informação ao consumidor em eventos realizados ou apoiados pelo município. A legislação obriga a divulgação clara, legível e ostensiva dos preços de alimentos, bebidas e demais produtos de consumo imediato comercializados em estandes, barracas e food trucks. O objetivo central é garantir que o cidadão tenha acesso prévio aos valores antes de finalizar qualquer compra.
A nova regra abrange uma ampla gama de estabelecimentos temporários, incluindo bares e lanchonetes montadas exclusivamente para as festividades. De acordo com o texto, cada item deve estar acompanhado de sua identificação e preço correspondente, sendo terminantemente proibida a cobrança de valores superiores aos que foram previamente anunciados. Os organizadores dos eventos agora possuem a responsabilidade de orientar os comerciantes e oferecer canais para reclamações do público.
A medida terá impacto direto em grandes celebrações da cidade, como a Fenacafé, além de eventos culturais, esportivos e agropecuários que contem com o suporte da prefeitura. A lei já está em vigor e visa coibir práticas abusivas e facilitar a comparação de preços pelos consumidores. O Poder Executivo ainda poderá regulamentar critérios complementares para a fiscalização efetiva dessas normas nos próximos eventos do calendário local. Com informações de Patro News.
