Prefeito de Uberlândia veta projeto que autorizava circulação de cavalos no perímetro urbano

O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, vetou integralmente o projeto de lei que buscava permitir a circulação de animais de grande porte no perímetro urbano da cidade. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, barra a Proposição de Lei nº 503/2026, que previa a permissão para grupos de até 20 cavaleiros circularem aos sábados em áreas fora do Centro.

O veto atende a uma recomendação expressa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Curadoria de Meio Ambiente. Segundo o Executivo, a proposta foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público, recebendo pareceres negativos também da Secretaria Municipal de Agronegócio e da Procuradoria-Geral do Município.

Entre os principais argumentos para a decisão está o princípio da vedação ao retrocesso ambiental. A prefeitura e o MP sustentam que a medida reduziria a proteção aos animais e contrariaria o dever constitucional do Poder Público de zelar pela fauna. O promotor Breno Lintz já havia se manifestado contra o texto, reforçando que benefícios ambientais e de bem-estar animal já conquistados não podem sofrer retrocessos.

A administração municipal também destacou problemas logísticos e de segurança. A Secretaria de Agronegócio apontou que a circulação de equinos demandaria escolta, sinalização especial e limpeza imediata das vias para evitar transtornos no trânsito urbano. O autor da proposta, vereador Antônio Augusto Queijinho, defendia que a medida visava apenas regulamentar uma prática que já ocorre na clandestinidade.

Agora, o veto retorna para a Câmara Municipal, onde os vereadores deverão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Ainda não há data definida para que a votação ocorra no plenário do Legislativo uberlandense. Com informações de Regionalzão.