Prefeitos do Triângulo e Alto Paranaíba se mobilizam em Brasília por recursos e autonomia

Prefeitos de diversas cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba integram uma comitiva que viaja a Brasília para pressionar pela aprovação de pautas cruciais para a saúde financeira dos municípios. Liderados pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gestores buscam barrar as chamadas "pautas-bomba" e garantir o repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O foco principal é a aprovação da PEC 253/2016, que permite à representação nacional dos municípios questionar juridicamente no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões que criem despesas sem a respectiva fonte de receita. A medida é vista como um passo fundamental para preservar a autonomia das prefeituras mineiras e evitar o sufocamento das contas públicas locais por determinações federais.

Além da segurança jurídica, a mobilização foca na liberação de um adicional de 1,5% no FPM para o mês de março. O recurso é considerado indispensável para equilibrar o caixa no primeiro trimestre, período em que as administrações municipais enfrentam maior concentração de gastos operacionais e investimentos em infraestrutura.

A comitiva mineira destaca que o estado, por deter o maior número de municípios do país, possui papel estratégico na articulação política junto ao Congresso Nacional. A expectativa é que o diálogo direto com a bancada federal acelere a votação das matérias, garantindo fôlego financeiro para as prefeituras da região. Com informações de Regionalzão.